Terça-feira, 9 de Outubro de 2007

Cartografia

 

 
por: Leonor Figueiredo    
 
Algumas das 240 cartas inéditas que viram a luz do dia num recente levantamento de cartografia do século XIX e são mostradas pela primeira vez no colóquio internacional que começa hoje em Lisboa "estavam embrulhadas desde 1936", diz, ao DN, a investigadora-coordenadora do Instituto de Investigação Científica e Tropical (IICT).
 
Maria Emília Madeira Santos, autora do "achado", a trabalhar há 40 anos no IICT, explica que as cartas se encontravam junto de outra documentação da Comissão de Cartografia (rebaptizada em 1936) enviada para o Arquivo Colonial naquele ano.
 
A importância da cartografia do tempo do império colonial português, realça a investigadora, deve-se ao facto "de ser de cariz político, com as suas conveniências junto das outras potências coloniais europeias, perante as quais convinha ocultar pormenores para a futura e difícil negociação de fronteiras - em alguns casos chegou a demorar 40 anos -, como foi o caso dos cursos de água junto à actual Namíbia".
 
Estas e muitas outras cartas serão apresentadas no colóquio internacional "Cartografar África em Tempo Colonial (1876-1940): Um Registo Patrimonial para a Compreensão Histórica dos Tempos Actuais", que tem hoje início em Lisboa, no auditório do Centro Cultural de Macau, na Rua da Junqueira, e termina sexta-feira. O objectivo é o de apresentar estudos feitos sobre os mapas cartográficos que resultaram das missões científicas realizadas nos séculos XIX e XX na África Lusófona.
 
80 mil mapas na Net
 
O colóquio acontece na fase final de um projecto adiado durante muitos anos, mas finalmente financiado, em 2003, para três anos, com 150 mil euros pela Fundação da Ciência e Tecnologia. O projecto permitiu a construção de um banco de dados que reuniu o património disperso - só estará a funcionar em 2007 -, designado por Comissão de Cartografia Virtual, onde ficarão acessíveis 80 mil imagens, de material recolhido em quatro locais diferentes do IICT.
 
A documentação encontrada - composta também por manuscritos, impressos, croquis, fotos (que reproduzimos), cadernetas de campo e instrumentos de observação astronómica, considerados "magníficos" - é importante para várias áreas, como a política, a diplomacia, a antropologia, a geografia, a botânica e a história.
 
"Esta cartografia do último quartel do século XIX desempenhou um papel importante na partilha de África e foi usada como meio para obter a soberania nas áreas abrangidas", destaca a historiadora especialista em África que apresentou o projecto "para salvar este património de grande valor", depois de uma exposição efectuada para a Comissão para a Comemoração dos Descobrimentos, no início dos anos 90.
 
Realidades sobrepostas
 
Maria Emília Madeira Santos considera ser enorme a importância desta cartografia como fonte histórica. Faz notar que "a história de África e a história colonial só têm sido feitas com base em fontes escritas, sem se recorrer a esta cartografia pormenorizada e direccionada politicamente".
 
Quase de costas voltadas perante uma área do saber que "cresceu nos séculos XV e XVI e mais tarde foi estudada por homens com formação em ciências exactas, como Luís de Albuquerque e Teixeira da Mota", a cartografia, defende a historiadora, "mostra como o espaço africano tem características bem diferentes do espaço colonial", e daí também ser importante para pontos referenciais de então.
 
"O território move-se com os homens. O rei africano e a sua corte podem mudar de sítio, o que acontece quando morre um soba, mas o seguinte constrói nova corte. O espaço é caracterizado pela presença do homem. Na corte africana, os seus súbditos podem viver muito longe, mas estão ligados por 'carreiros'. O rei sabe de que serviços pode usufruir."
 
No tempo colonial o espaço africano foi dividido segundo os interesses, mas o outro espaço, o africano original, continua a existir 'por baixo' deste". Por isso a cartografia alarga a possibilidade de compreender a realidade africana", acentua.
 
No final da concretização do projecto, o IICT vai oferecer a todos os países da comunidade lusófona as cartografias referentes a cada um, em suporte digital.
 
Trabalho até 1975
 
"Estas cartas são o resultado de muitos anos de trabalho que cruzam diversos autores. Recordemos as cartografias dos exploradores científicos Capelo e Ivens, Henrique de Carvalho, Serpa Pinto e Augusto Cardoso, no século XIX, a que se acrescentaram a cartografia das campanhas militares. E as que se realizaram após 1936 beneficiaram com as missões geográficas mais modernamente equipadas."
 
Para concretizar algumas destas cartas foi indispensável a colaboração dos engenheiros geógrafos nas missões. Profissionais que, em Angola, fizeram a marcação de três mil marcos geodésicos (actividade a que se referem algumas das fotos que publicamos), um trabalho "que os obrigava a fazer escaladas em sítios inacessíveis", nota a historiadora, e que se prolongou por décadas.
 
"Trabalharam até 1974 e ainda lá voltaram em 1975. Falta (re)observar 50 pontos altos dos três mil que continuam a ser importantes para os GPS funcionarem no terreno. Este trabalho está feito, é de muito valor e não se deve perder", conclui Maria Emília Madeira Santos.

DN de 7.Nov.2006
 
 
publicado por jdc às 23:02
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A Convenção de Genebra de 1926

 

Convenção de Genebra
SOBRE A ESCRAVATURA
1926
 
por: Fábio Konder Comparato
Logo após o término da 1ª Guerra Mundial, a Convenção de Saint-Germain-en-Laye, de 1919, celebrada pelos Estados Unidos, Bélgica, o Império Britânico, frança, Itália, Japão e Portugal, procedeu a revisão e atualização do Ato Geral da Conferência de Bruxelas.
 
Em 25 de setembro de 1926, a Assembléia da Liga das Nações aprovou uma convenção sobre a escravidão e o tráfico de escravos, com o objetivo de “completar e desenvolver a obra realizada pelo Ato de Bruxelas, e de encontrar um meio de dar efeito prático, no mundo inteiro, à intenções expressas no tocante ao tráfico de escravos e à escravidão, pelos signatários da Convenção de St.-Germany-en-Leye”.
 
A Convenção de 1926, porém, ficou a meio caminho da meta que seus autores se propuseram. Logo no artigo 2º, as altas partes contratantes declaram-se obrigar, de um lado, “a impedir e a reprimir o tráfico de escravos”, mas de outro, simplesmente, “a promover a abolição completa da escravidão sob todas as suas formas, progressivamente e assim que possível”; o que por óbvio não significava obrigação alguma, na prática,. Reproduzindo as hesitações e meias-medidas largamente empregadas no Brasil durante a Segunda metade do século XIX, o relatório da comissão que redigiu o projeto de convenção declarou que, “para realizar com êxito a abolição efetiva da escravidão, era indispensável não perder de vista a necessidade de manter a ordem e de assegurar o bem-estar das populações interessadas”. Daí a razão do emprego da expressão “progressivamente e assim que possível”.
 
No artigo 5º, as disposições referentes ao trabalho forçado ou obrigatório parecem ter sido concebidas para deixar as coisas no mesmo Estado de sempre.
 
Na 14 Conferência Internacional do Trabalho, reunida em Genebra em 1930, foi adotada a Convenção n. 29, sobre a abolição do trabalho forçado.
 
Em 1953, um Protocolo aberto à assinatura ou à aceitação na sede da Organização das Nações Unidas e a Corte Internacional de Justiça. Em 1957, a 40ª Conferência Internacional do Trabalho aprovou a Convenção n. 105, que editou novas normas sobre o trabalho forçado.
 
 
 origem: www.dhnet.org.br/educar/redeedh/anthist/gen1926.htm  
publicado por jdc às 22:43
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A Conferência de Bruxelas de 1890

 

 

(O ATO GERAL DA CONFERÊNCIA DE BRUXELAS DE 1890)
por:Fábio Konder Comparato
  
Sobre a repressão ao tráfico de escravos africanos
 
O tráfico de escravos africanos, iniciado pelos árabes no século IX, adquiriu grande amplitude com a fixação dos primeiros entrepostos portugueses na África Ocidental, na primeira metade do século XV.
 
As diferenças entre tráfico conduzido pelos árabes e o explorado pelos europeus foram significativas. A escravidão nas sociedades muçulmanas atingia, indiferentemente, brancos e negros, e tinha um caráter sobretudo doméstico. Para os europeus, o tráfico visou, desde o início, exclusivamente à população negra, e inseriu-se no empreendimento das culturas agroexportadoras, organizadas em forma capitalista nos grandes domínios do continente americano. Os primeiros estabelecimentos da agroindústria açucareira no Brasil datam já das primeiros décadas da colonização, e foram responsáveis, durante mais de um século, pela alimentação da maior corrente de comércio internacional da época.
 
Foi o mais vasto sistema de escravidão jamais organizado em toda a História. Até então, a servidão era a conseqüência da guerra: as populações vencidas eram capturadas para servir ao vencedor, nem sempre como trabalhadores manuais, sendo o excedente vencido. A nova forma de escravidão praticada no continente americano distinguiu-se nitidamente da antiga pelo seu caráter empresarial. A produção do açúcar, do tabaco e de algodão foi organizada segundo padrões capitalistas, com a mão-de-obra escrava sendo computada como puro insumo, analogamente à matéria-prima. Nos grandes estabelecimentos agrícolas da América Tropical, quase que inteiramente voltados para a exportação, em contraste com as vastas extensões de terra não ocupadas, a mão-de-obra sempre foi o fator de produção mais escasso. Era natural, pois, que o comércio de fornecimento de trabalhadores tomasse desde logo grandes proporções.
 
De acordo com as estimativas mais recentes, quatro milhões de escravos africanos foram exportados pelo Mar Vermelho, mais de quatro milhões pelo Oceano Índico e nove milhões pelas rotas de caravanas através do Saara. As cifras do tráfico transatlântico variam de um mínimo de doze a um máximo de vinte milhões de escravos. A estimativa de maior aceitação entre os historiadores é de doze a treze milhões de africanos transportados para as Américas, dos quais o Brasil teria recebido o maior contingente: cerca de três milhões e meio. Calcula-se que um milhão e meio de escravos pereceram durante o transporte através do Atlântico e que um número ainda maior teria falecido antes do embarque. Uma vez chegados ao Novo Mundo, entre 5 e 10% dos africanos morriam logo no primeiro ano. Por volta de 1850, o número total de escravos vivendo nas Américas foi estimado em seis milhões.
Essa formidável sangria humana – incontestavelmente a maior já ocorrida em toda a história – foi responsável pela definitiva fragilização do continente africano.
 
A repressão ao tráfico, na verdade, somente teve início no século XIX.
 
No tratado de aliança e amizade entre a Inglaterra e Portugal, assinado no Rio de Janeiro em 1810, o príncipe regente português, declarando-se “plenamente convencido da injustiça e má política do comércio de escravos”, obrigou “a que aos seus vassalos não será permitido continuar o comércio de escravos em outra parte da Costa da África que não pertença atualmente aos domínios de Sua Alteza Real”. Por cláusula secreta do mesmo tratado, D. João, em troca dos bons ofícios da Inglaterra para a restituição a Portugal de alguns territórios, notadamente aquele compreendido nos antigos limites da América Portuguesa ao lado de Caiena, comprometeu-se a abolir de pronto todo o comércio e tráfico de escravos nos estabelecimentos de Bissau e Cacheu.
 
Cinco anos mais tarde, por um tratado assinado em Viena com a mesma Inglaterra, Portugal declarava proibir doravante, a todos os seus nacionais, “o comprar escravos ou traficar neles em qualquer parte da costa da África ao Norte do Equador”. Esse compromisso foi complementado por uma convenção assinada em Londres, em 1817, pela qual se reconhecia à Inglaterra o direito de visita e busca das naus portuguesas, suspeitas de servirem ao tráfico negreiro.
 
Os tratados de paz de Paris de 1814 e 1815, bem como as Declarações do Congresso de Viena de 1815 e a Declaração de Verona de 1822, reconhecendo que o tráfico de escravos violava “os princípios de justiça e de humanidade”, exortaram os Estados signatários a tomar, cada qual no âmbito de sua competência, as medidas apropriadas para reprimi-lo.
 
Os tratados de 1831 e 1833 entre a França e a Grã-Bretanha, o tratado de Londres de 1841 e o tratado de Washington de 1862 ocuparam-se da repressão do transporte de escravos africanos por via marítima, estabelecendo poderes recíprocos de visita, busca e captura dos navios suspeitos de servir ao tráfico negreiro.
 
Tornado independente, o Brasil celebrou com a Inglaterra, em 1826, uma convenção, segundo a qual o tráfico que se fizesse depois de três anos da troca de ramificações seria equiparado à pirataria. Em 1835 a Inglaterra, verificando o reiterado descumprimento dessa convenção, conseguiu obter do Brasil a aceitação de alguns artigos adicionais ao texto de 1826. Mas tudo continuou letra morta, levando o parlamento britânico a votar, em 1845, o chamado bill Aberdeen, pelo qual os cruzadores ingleses foram autorizados a apresar os navios negreiros Brasileiros, mesmo em alto-mar, e submetê-lo a julgamento perante as Cortes do Almirantado. Uma das justificativas britânicas para esse recurso unilateral à força foi o fato de que, pelo tratado de 1826, o transporte ilegal de escravos por via marítima seria considerado um ato de pirataria. Foi apenas cinco anos mais tarde, em 4 de setembro de 1850, poucos meses depois que o Almirantado britânico havia dado ordem a seus navios de guerra para fazerem a repressão ao tráfico até mesmo em águas e portos do Brasil, que a Assembléia Geral do Rio de Janeiro votou a lei Eusébio de Queiroz, proibindo o tráfico negreiro e estabelecendo severas punições para os infratores.
 
Em 1885, com o continente africano praticamente ocupado in totum pelas potências européias, o Ato Geral da Conferência de Berlim procurou reprimir não apenas o tráfico, como também a própria prática da escravidão. Mas as suas disposições aplicavam-se apenas à região do Congo.
 
Finalmente, toda essa série de tratados culminou com a assinatura do Ato Geral da Conferência de Bruxelas, 1890, subscrito por dezessete Estados, o qual estendeu as medidas de repressão do tráfico a toda a África negra e criou a primeira organização internacional encarregada de coordenar as medidas repressoras. Num texto longo, (quase 100 artigos), em estilo de regulamento administrativo, foram tomadas disposições pormenorizadas de proteção à populações autóctones e de repressão ao tráfico negreiro. O acordo admitiu, porém, expressamente, a continuidade da escravidão doméstica, nos países signatários onde ela ainda subsistia.
 
Não obstante representar um inegável avanço no campo da proteção internacional dos direito humanos, o Ato Geral da Conferência de Bruxelas realizou o consenso da comitas gentium quanto à repressão do tráfico negreiro, no momento em que ele se tornava praticamente insignificante no âmbito mundial. Os Estados Unidos haviam posto fim ao ciclo escravocrata com a guerra civil de 1860-65. No Brasil, que fora o principal mercado importador de escravos na primeira metade do século, o tráfico reduziu-se drasticamente após a lei proibidora de 1850 e o próprio instituto da escravidão foi abolida dois anos antes da assinatura do Ato Geral de Bruxelas. Recentemente, estimou-se que a importância do tráfico de escravos no total do comércio africano com as Américas, após atingir um pico de 94% no final do século XVIII, declinou para 81% em torno de 1820, chegando a menos de 1% a partir de 1860.
 
Por outro lado, o Ato da Conferência de Bruxelas, não obstante a grande justiça e humanidade de seus propósitos, não deixou de produzir certos efeitos laterais nocivos, a saber:
 
1)                  Um esforço da dominação colonial das nações ditas civilizadas sobre as populações africanas (art. 1º), dominação essa claramente apoiada sobre a exploração empresarial e a doutrina religiosa (art. 2, alíneas 2ª e 3ª);
 
2)                  A manutenção do estado de menoridade dessas populações, bem marcada pela proibição de se introduzirem armas de fogo (art. 8 e seguintes) e bebidas espirituosas (art. 90 e seguintes) entre elas, bem como a destruição dos valores originais de suas culturas étnicas.
 
 O Texto
 
 
Em nome de Deus todo-poderoso[...]
 
Animados, por igual, de firme vontade de pôr um termo aos crimes e devastações que engendra o tráfico de escravos africanos, de proteger eficazmente as populações aborígenes da África e assegurar a esse vasto continente os benefícios da paz e da civilização;
 
Desejando renovar a sanção dada às decisões já tomadas no mesmo sentido e em várias ocasiões pelas potências, complementar os resultados que elas obtiveram e baixar um conjunto de medidas que garantam o aperfeiçoamento da obra que é objeto de sua comum solicitude;
 
Resolveram, em resposta ao convite que lhes sugeriu o Governo de S. M. o Rei dos Belgas, de acordo com o Governo de S. M. a Rainha do Reino ,Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, Imperadora das Índias, reunir com esse objetivo uma Conferência em Bruxelas, e nomearam como seus Plenipotenciários [...]
 
Os quais, munidos de plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, adotaram as seguintes disposições:
 
Capítulo I
 
Países de Tráfico – Medidas a Tomar nos Lugares de Origem
 
Art. Primeiro. As Potências declaram que os meios mais eficazes para combater o tráfico no interior da África são os seguintes:
 
1º) Organização progressiva dos serviços administrativos, judiciários, religiosos e militares nos territórios da África postos sob a soberania ou protetorado das nações civilizadas;
 
2º) Estabelecimento gradual, no interior, pelas Potências das quais dependem os territórios, de estações fortemente ocupadas, de modo que sua ação protetora ou repressiva possa fazer-se sentir com eficácia nos territórios devastados pela caça ao homem;
 
3º) Construção de estradas, notadamente vias férreas, ligando essas estações avançadas à costa e permitindo o acesso fácil às águas interiores e ao curso superior dos rios e riachos que seriam cortados por corredeiras e cataratas, a fim de substituir o atual transporte por carregadores, por meio de transportes rápidos e econômicos;
 
4º) Instalação de barcos a vapor nas águas inferiores navegáveis e nos lagos, com o apoio de postos fortificados, estabelecidos nas margens;
 
5º) Estabelecimento de linhas telegráficas que assegurem a comunicação dos postos e estações com a costa e os centros administrativos;
 
6º) Organização de expedições e colunas móveis, que mantenham as comunicações das estações entre si e com a costa, apoiem a ação repressiva e garantam a segurança das vias de percurso;
 
7º) Restrição da importação das armas de fogo, pelo menos das armas aperfeiçoadas, e das munições, em toda a extensão dos territórios atingidos pelo tráfico.
 
Art. 2. As estações, as expedições de vigilância interior, organizadas por cada uma das Potências em suas águas, e os postos que lhe servem de porto de matrícula, independente de sua missão principal, que será a de impedir a captura de escravos e de interceptar as vias de tráfico, terão por encargo subsidiário:
 
1º) Servir de ponto de apoio e, de refúgio à populações indígenas colocadas sob a soberania ou o protetorado do Estado do qual depende a estação, às populações independentes, bem como, temporariamente, a todas as outras em caso de perigo iminente; pôr as populações da primeira dessas categorias em condições de contribuir para a sua própria defesa; diminuir as guerras intestinais entre tribos por meio de arbitragem; instruí-las nos trabalhos agrícolas e nas artes profissionais, de modo a aumentar seu bem-estar, conduzi-las à civilização e levar à extinção dos costumes bárbaros, tais como o canibalismo e os sacrifícios humanos;
 
2º) Oferecer ajuda e proteção às empresas comerciais, fiscalizar a legalidade de seus atos, notadamente pelo controle dos contratos de trabalho com os indígenas, propagar a fundação de centros de cultura permanentes e de estabelecimentos comerciais;
 
3º) Proteger, sem distinção de culto, as missões já estabelecidas ou que venham a se estabelecer;
 
4º) Prover ao serviço sanitário e dar hospitalidade e socorro aos exploradores e a todos aqueles que participam, na África, da obra de repressão ao tráfico.
 
Art. 3. As Potências que exercem uma soberania ou um protetorado na África, confirmando e precisando suas declarações anteriores, obrigam-se a dar continuidade, gradualmente, conforme as circunstâncias o permitam, seja pelos meios acima indicados, seja por todos os outros meios que lhe pareçam convenientes, à repressão do tráfico, cada uma em suas possessões respectivas e sob sua direção própria. Todas as vezes que julgarem possível, elas prestarão seus bons ofícios às Potências que, num intuito puramente humanitário, realizarem na África uma missão análoga.
 
[...]
 
Art. 5. As Potências contratantes se obrigam, salvo disposições legislativas anteriores, conformes ao espírito do presente artigo, a editar ou a propor aos seus legisladores, o mais tardar no prazo de um ano a contar da data da assinatura do presente Ato Geral, uma lei tornando aplicável, de um lado, as disposições de sua legislação penal sobre atentados graves às pessoas, contra os organizadores e cooperadores da caça ao homem, os autores da mutilação de adultos e crianças do sexo masculino, bem como contra todos os indivíduos que participem da captura violenta de escravos; - e, por outro lado, as disposições concernentes aos atentados à liberdade individual, contra os comboieiros, transportadores e mercadores de escravos.
 
Os co-autores e cúmplices das diversas categorias, acima especificadas, de captores e traficantes de escravos serão punidos com penas proporcionais às aplicáveis aos autores.
 
Os culpados, que se subtraírem à jurisdição das autoridades do país em que os crimes ou delitos tenham sido cometidos, serão detidos, seja mediante comunicação das peças da instrução criminal por parte das autoridades que verificam essas infrações, seja mediante qualquer outra prova de culpabilidade, pela parte em cujo território eles forem encontrados, e serão postos, sem maiores formalidades, à disposição dos tribunais para julgá-los.
 
As Potências dar-se-ão recíproca comunicação, no mais breve prazo possível, das leis ou decretos já existentes, ou promulgados em execução do presente artigo.
 
Art. 6. Os escravos, libertados após detenção ou a dispersão de um comboio no interior do continente, serão reenviados, se as circunstâncias o permitirem, a seu país de origem; senão, a autoridade local facilitar-lhes-á, tanto quanto possível, os meios de subsistência e, caso eles assim o desejem, os meios de fixação na localidade.
 
Art. 7. Todo escravo fugitivo que, no continente, reclamar a proteção das Potências signatárias, deverá obtê-la e será recebido nos campos e estações por elas oficialmente estabelecidas, ou a bordo das embarcações do Estado que naveguem nos lagos ou rios. As estações e as embarcações privadas só poderão exercer o direito de asilo sob reserva do consentimento prévio do Estado.
 
Art. 8. Tendo em vista que as experiências de todas as nações que mantêm relações com a África tem demonstrado o efeitos pernicioso e preponderante das armas de fogo nas operações de tráfico e nas guerras intestinais entre tribos indígenas, e havendo essa mesma experiência provado, de modo manifesto, que a conservação das populações africanas, cuja existência as Potências desejam expressamente salvaguardar, é radicalmente impossível caso medidas restritivas do comércio de armas de fogo e de munições não forem estabelecidas, as Potências decidem, tanto quanto o permite o estado atual de suas fronteiras, que a importação de armas de fogo e especialmente das armas radiadas e aperfeiçoadas, assim como de pólvora, balas e cartuchos, fica, salvo nos casos e sob as condições previstas no artigo seguinte, proibida nos territórios compreendidos entre o 20º paralelo norte e o 22º paralelo sul, o Oceano Atlântico a oeste e a leste o Oceano Índico e suas dependências, inclusive as ilhas adjacentes ao litoral até 100 milhas marítimas da costa.
 
[...]
 
Capítulo II
Rotas das Caravanas e Transportes de Escravos por Terra.
 
Art. 15. Independentemente de sua ação repressiva ou protetora em relação aos focos de tráfico, as estações, cruzeiros e postos, cujo estabelecimento é previsto no art. 2, bem como todas as outras estações estabelecidas ou reconhecidas nos termos do art. 4 por cada Governo em suas possessões, terão ainda por missão vigiar, tanto quanto as circunstâncias o permitirem, na medida do progresso de sua organização administrativa, as rotas seguidas em seu território pelos traficantes de escravos, de deter os comboios em marcha ou persegui-los em todo lugar em que sua ação poderá exercer-se legalmente.
 
Art. 16. Nas regiões do litoral, conhecidas pelo fato de serem lugares habituais de passagem ou pontos de destinação dos transportes de escravos vindos do interior, assim como nos pontos de cruzamento das principais rotas de caravanas que atravessam a zona vizinha à costa, já submetida à ação das Potências soberanas ou protetoras, postos serão estabelecidos, sob as condições e com as reservas mencionadas no art. 3, pelas autoridades das quais dependem esses territórios, com o intuito de interceptar os comboios e de libertar os escravos.
 
Art. 17. Uma vigilância rigorosa será organizada pelas autoridades locais nos postos e paragens costeiras, a fim de impedir a venda e o embarque dos escravos trazidos do interior, assim como a formação e a partida para o interior de bandos de caçadores de homens e mercadores de escravos.
 
As caravanas que chegam à costa ou em sua vizinhança, assim como as que chegam do interior numa localidade ocupada pelas autoridades da Potência territorial, serão, desde a sua chegada, submetidas a um exame minucioso quanto à composição de seu pessoal. Todo indivíduo, quer em seu pós natal, quer em viagem, será posto em liberdade.
 
[...]
 
Capítulo III
 
Repressão ao Tráfico Marítimo
 
Art. 20. As Potências signatárias reconhecem a oportunidade de tomar, de comum acordo, disposições que tenham por objeto garantir mais eficazmente a repressão do tráfico na zona marítima, onde ele ainda exista.
 
[.]
 
Art. 25. As Potências signatárias comprometem-se a tomar medidas eficazes para prevenir a usurpação de seu pavilhão e para impedir o transporte de escravos em embarcações autorizadas a ostentar sua bandeira.
 
Art. 26. As Potências signatárias comprometem-se a tomar todas as medidas necessárias para facilitar uma pronta troca de informações, aptas a levar à das pessoas que exercem operações de tráfico.
 
Art. 27. Um escritório internacional será criado; ele será estabelecido em Zanzibar. As Altas Partes Contratantes obrigam-se a lhe entregar todos os documentos especificados no art. 41, assim como as informações de qualquer natureza, suscetíveis de ajudar na repressão do tráfico.
 
Art. 28. Todo escravo, refugiado de um navio de guerra de uma das Potências signatárias, será imediatamente e definitivamente alforriado, sem que essa alforria possa subtraí-lo à jurisdição competente, se ele cometeu um crime ou delito de direito comum.
 
Art. 29. Todo escravo, retido contra sua vontade a bordo de uma embarcação indígena, terá direito de exigir sua liberdade.
 
Sua alforria poderá ser pronunciada por qualquer agente de uma das Potências signatárias, a quem o presente Ato confere o direito de examinar o estado das pessoas a bordo de ditas embarcações, sem que essa alforria possa subtraí-lo à jurisdição competente, de um crime ou delito de direito comum foi por ele cometido.
 
[...]
 
Capítulo IV
 
Países de Destinação, cujas Instituições Comportam a Existência de Escravidão Doméstica
 
Art. 62. As Potências contratantes, cujas instituições comportam a existência de escravidão doméstica, e cujas as possessões, situadas na África ou fora dela, servem, por isso mesmo, apesar da vigilância das autoridades, de locais de destinação dos escravos africanos, comprometem-se a proibir sua importação, trânsito, saída, bem como o comércio. A mais ativa e mais severa vigilância será por elas organizada sobre todos os pontos onde se operam a passagem e a saída dos escravos africanos.
 
[...]
 
Art. 66. Os navios indígenas, pertencentes a um dos países mencionados no art. 62, caso existam indícios de que praticam operações de tráfico, serão submetidos pelas autoridades locais, nos portos por eles freqüentados, a uma verificação rigorosa de sua equipagem e passageiros, tanto na entrada quanto na saída. No caso de se verificar a presença de escravos africanos a bordo, proceder-se-á judicialmente contra a embarcação e contra todas as pessoas consideradas culpadas. Os escravos encontrados a bordo receberão suas cartas de alforria, sob a responsabilidade das autoridades que tiverem operado a captura dos navios.
 
 
 
Art. 67. Disposições paenais, relacionadas as previstas no artigo 5, serão editadas contra os importadores, transportadores e mercadores de escravos africanos, contra os autores de mutilação de crianças ou adultos do sexo masculino, bem como todos os que traficam, o contra seus co-autores e cúmplices.
 
[...]
 
Capítulo VI
 
Medidas Restritivas ao Tráfico de Bebidas Espirituosas
 
Art. 90. Justamente preocupados com as conseqüências morais e materiais que provoca, para as populações indígenas, o abuso de bebidas espirituosas, as Potências signatárias aplicam as disposições dos artigos 91, 92 e 93 numa zona delimitada pelo 20º grau de latitude norte e pelo 22º grau de latitude sul, terminando a oeste no Oceano Atlântico e a leste no Oceano Índico e suas dependências, inclusive as ilhas adjacentes ao litoral até 100 milhas marítimas da costa.
 
Art. 91. Nas regiões dessa zona em que for verificado que, quer em razão da crença religiosa, quer por outros motivos, o uso de bebidas destiladas não existe ou não se desenvolveu, as Potências proibirão a sua entrada. A fabricação de bebidas destiladas, nessas regiões, serão igualmente proibida.
 
Cada Potências determinará os limites da zona de proibição de bebidas alcoólicas em suas possessões ou protetorados, e será obrigada a notificar o traçado desses limites às outras Potências no prazo de seis meses.
 
A proibição acima somente poderá ser derrogada em relação a quantidades limitadas, destinadas ao consumo das populações não indígenas e introduzidas sob o regime e nas condições determinadas por cada Governo.
 
Art. 92. As Potências que tenham possessões ou exerçam protetorados nas regiões da zona, as quais não estejam submetidas ao regime da proibição, e onde as bebidas espirituosas são no presente importadas livremente, ou sejam sujeitas a um imposto de importação inferior a 15 francos por hectolitro de 50º centígrados, obrigam-se a estabelecer sobre tais bebidas um imposto de importação de 15 francos por hectolitro de 50º centígrados, durante os três anos seguintes à entrada em vigor do presente ato geral.
 
[...]
 
Art. 93. As bebidas destiladas, fabricadas nas regiões mencionadas no art. 92 e destinadas ao consumo interno, serão gravadas de um imposto de consumo.
 
O imposto de consumo, cuja cobrança as Potências se obrigam a estabelecer no limite do possível, não será inferior ao mínimo do imposto de importação fixado no artigo 92.
origem: www.dhnet.org.br/educar/redeedh/anthist/brux1890.htm  
 
publicado por jdc às 22:22
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Segunda-feira, 8 de Outubro de 2007

Aula de 8 de Outubro

      Tutoria – 8 de Outubro    
 
Na aula de tutoria de hoje, foram entregues 3 textos pelo Prof. João Belo que, pela impossibilidade de digitalização das fotocópias, não irão ser publicadas neste blogue.
Dado, contudo, o seu manifesto interesse, aconselham-se os colegas a passarem pela Reprografia onde eles se encontram à disposição para serem fotocopiados.
 
Os textos são os seguintes:
 
- «Um Império onde o sol nunca se punha/Expansão e consolidação vitoriana», de Fernando Correia de Oliveira, Público, 23.Jun.1997;
 
- «Há 110 anos, a aventura de Capello e Ivens», de Fernando Dacosta, Público, 14.Mar.1994;
 
- «A Maldição do Rei Leopoldo», de L. M. Faria, Expresso, 27.Jan.2001.
publicado por jdc às 22:03
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Domingo, 7 de Outubro de 2007

O Mapa Cor-de-Rosa

    

 

     Para preparar o exame de acesso ao Ensino Superior que fiz no início deste ano, tive que estudar determinados tópicos e consultar bibliografia relacionada com o curso que pretendia frequentar: Estudos Africanos.
     Um dos temas aconselhados era o Mapa Cor-de-Rosa e o Ultimato Inglês, justificado não apenas, penso eu, pelas consequências directas para a política portuguesa em África, mas muito mais por aquilo que estes factos representavam na mudança de toda a política europeia face ao continente africano, determinada pela Conferência de Berlim.
     Relativamente a isso, elaborei um texto - redescoberto agora por entre os ficheiros esquecidos do disco rígido do meu computador - que tendo por base «O ultimato inglês e o mapa cor-de-rosa», de Ângela Guimarães e «A questão do Zaire e a Conferência de Berlim», de Fernando Pereira Marques, publicado na obra «Portugal no Mundo» editada sob a direcção do Prof. Luís de Albuquerque, sintetizou o breve estudo que na altura fiz sobre a matéria.
     Mesmo correndo o risco de parecer pretensão minha achar-lhe alguma valia, coloco-o agora aqui à disposição dos colegas da cadeira «África no Mundo».

     O MAPA COR-DE-ROSA    
 
O chamado Mapa Cor-de-Rosa era o documento que representava a pretensão de Portugal exercer a soberania sobre os territórios que ficavam entre Angola e Moçambique e que correspondem hoje à Zâmbia, ao Zimbawué e ao Malawi.
A disputa com a Grã-Bretanha sobre estes territórios deu origem ao ultimato britânico de 11 de Janeiro de 1890, a que Portugal cedeu, com os consequentes danos para imagem interna e externa do governo monárquico português.
 
     ENQUADRAMENTO HISTÓRICO    
 
Face ao crescente interesse das potências europeias por África verificado no final do século XIX, ficou evidente que Portugal deveria também definir nova política africana, já que a crescente presença inglesa, francesa e alemã naquele continente ameaçava a tradicional hegemonia portuguesa nas zonas costeiras de Angola e Moçambique.
Baseando-se no chamado direito histórico e alicerçado na primazia da ocupação europeia, Portugal reclamava vastas áreas do continente africano, embora, de facto, dominasse apenas feitorias costeiras de reduzida ou nula influência no interior.
A partir da década de 1870, contudo, ficou claro ser o direito histórico insuficiente e que a efectiva presença portuguesa no interior seria, essa sim representando uma verdadeira ocupação, justificação para uma reclamação do direito sobre estes territórios.
Para tal, começaram a ser estabelecidos planos destinados a promover a exploração do interior africano. Em 1877 foi lançado, por João Andrade Corvo, um conjunto de iniciativas de exploração destinado a conhecer a zona que separava as colónias de Angola e Moçambique, que levaram as bem conhecidas expedições de Hermenegildo Capelo, Roberto Ivens e Serpa Pinto, integradas numa nova mas pouco aceite estratégia portuguesa para o continente africano, que privilegiava a ocupação efectiva através da exploração e colonização em detrimento dos simples direitos históricos.
 
     A GÉNESE DO MAPA COR-DE-ROSA    
 
Predominando ainda em Portugal a visão colonial que assentava nos direitos históricos, o governo português, de forma talvez pouco realista, começou por reclamar vastas áreas do continente africano, entrando em choque com os interesses das restantes potências europeias, o que levou a um agudizar de tensões, enquanto eram desenvolvidos esforços para a ocupação efectiva do território.
É neste contexto, que a Sociedade de Geografia de Lisboa, defendendo a necessidade de colocar uma barreira às intenções expansionistas britânicas, que pretendia estabelecer o domínio sobre um território ininterrupto que ligasse o Cairo, no Egipto, à cidade do Cabo no extremo meridional da África do Sul, organizou uma subscrição permanente destinada a manter «estações civilizadas» nas zonas de influência portuguesa do interior do continente, definida num mapa como uma ampla faixa da costa à contra-costa, ligando Angola a Moçambique. Nascia assim aquilo que viria a ser chamado de Mapa Cor-de-rosa.
Em 1884 a aceitação unilateral por parte da Grã-Bretanha das reivindicações portuguesas ao controlo do rio Congo, levou ao agudizar das tensões com as potências europeias rivais, o que conduziu à convocação de uma cimeira internacional, a Conferência de Berlim (1884-1885), destinada a derimir os múltiplos conflitos existentes e a fixar as zonas de influência de cada potência em África.
Assistiu-se a um entendimento entre a França e a Alemanha, face a uma atitude conciliatória da Grã-Bretanha que abandonou totalmente o seu anterior entendimento com Portugal. O resultado foi a partilha do continente africano entre as potências europeias e o estabelecimento de novas regras para a corrida à África.
Portugal foi o grande derrotado da Conferência de Berlim pois, para além de assistir à recusa do direito histórico como critério de ocupação de território, foi ainda obrigado a aceitar o princípio da livre navegação dos rios internacionais (aplicados ao Congo, ao Zambeze e ao Rovuma em território tradicionalmente português), e perdeu o controlo da foz do Congo, ficando só com o pequeno enclave de Cabinda.
Após o choque que a Conferência de Berlim representou, percebeu-se em Portugal a necessidade e a urgência em delimitar as possessões em África. Logo em 1885, começaram negociações com a França e a Alemanha para delimitar as fronteiras dos territórios portugueses.
O tratado com a França foi assinado em 1886, incluindo-se nele, como anexo, a primeira versão oficial do «mapa cor-de-rosa», apesar da França não ter interesses naqueles territórios. No tratado com a Alemanha, concluído no ano seguinte, o «mapa cor-de-rosa foi novamente apenso, sendo apresentado às Cortes como a versão oficial da pretensões territoriais portuguesas.  No tratado assinado, contudo, a Alemanha apenas garantiu que não tinha pretensões directas na zona.
Informada desta aspiração portuguesa, a Grã-Bretanha (de cujo acordo Portugal necessitava por ser a super-potência do tempo) reagiu de imediato informando Portugal ser nulo o pretenso reconhecimento do «mapa cor-de-rosa» por parte da França e da Alemanha, dado que aquelas potências nunca tiveram interesses na zona.
Utilizando como pretexto a expropriação, por parte do governo português, em meados de 1889, do caminho-de-ferro de Lourenço Marques à companhia inglesa que detinha a sua propriedade e ainda face à recusa de Portugal em aceitar uma arbitragem internacional para resolver este diferendo, a 11 de Janeiro de 1890 a Grã-Bretanha, o nosso mais velho aliado, exige a retirada portuguesa de todas as zonas em disputa (os territórios entre Angola e Moçambique), sob pena de serem cortadas as relações diplomáticas. Portugal protestou, mas isolado e sem quaisquer apoios internacionais, restou-lhe apenas ceder e recuar. Era o fim do «mapa cor-de-rosa».
publicado por jdc às 18:52
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Sábado, 6 de Outubro de 2007

Conferência de Alto Nível sobre a Imigração Ilegal

 

     No âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, realizou-se em Lisboa, entre os dias 13 e 14 de Setembro de 2007, a Conferência de Alto Nível sobre a Imigração Ilegal.

Entre os oradores, destacou-se a intervenção do investigador Hein De Haas, da Universidade de Oxford, o qual afirmou que «o controlo das fronteiras não diminui, mas apenas diversifica a imigração».
 
     Disse ainda que, na Europa, «a procura de mão-de-obra barata e ilegal continuará», pois «não há vontade política para a combater» verdadeiramente.
Ainda segundo De Haas, existe sim uma clara intenção, por parte dos decisores europeus, de controlar os fluxos de imigrantes (nomeadamente africanos), porque é isso que «faz ganhar eleições».
 
     A intervenção mais mediática na Conferência, porém, não proveio de um académico, mas do músico irlandês Bob Geldof, mundialmente célebre pelo seu papel na organização de megaconcertos a favor das vítimas da fome em África.
 
     O cantor e activista dos direitos humanos fora já recebido em audiência pelo primeiro-ministro português José Sócrates, no dia 13, e frisara, ao presidente em exercício da União Europeia, a necessidade de se financiar o continente africano, até por uma questão de «segurança».
 
     Geldof fez ainda saber, por intermédio de porta-voz, que não se conformava com a recente previsão da ONU, segundo a qual a África ao sul do Sara seria a única parte do planeta a não conseguir alcançar os «Objectivos de Desenvolvimento do Milénio» até 2015.
 
     Mas foi o próprio activista irlandês que, no dia seguinte, criticou os decisores presentes na Conferência de Alto Nível: «Desculpem, mas não acredito que sejam sérios, essa é a verdade…», pois é «um escândalo» que tenham passado sete anos desde a 1.ª Cimeira UE-África, quando, num menor espaço de tempo, a China já vai em 3 e não se cansa de investir no continente africano. «O que é que os Chineses vêem em África que nós (os Europeus) não estamos a ver?»
 
     Quanto à iniciativa da UE, de atrair para a Europa imigrantes africanos altamente qualificados, trata-se de «uma forma compassiva de racismo», «um campo minado, moralmente repulsivo»: a Zâmbia, por exemplo, já perdeu três quartos dos seus pediatras, tem agora apenas 12, ficar sem mais um significa uma perda de 8%. «É isto que queremos?», rematou.
 
     O secretário de Estado português dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, que no mês de Agosto visitou oficialmente Moçambique, classificou a intervenção de Geldof na Conferência como um «duche de água fria».
 
 
post de Verónica Castro
Origem:
Centro de Estudos Africanos da Universidade de Porto
http://www.africanos.eu/ceaup/index.php?p=g&n=33
publicado por jdc às 18:30
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Quarta-feira, 3 de Outubro de 2007

As Conferências sobre África

publicado por jdc às 21:35
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A Sociedade de Geografia de Lisboa

Em Lisboa com olhos em África:
A fundação da Sociedade de Geografia
Artigo de Fernando Reis publicado em:
http://www.instituto-camoes.pt/CVC/ciencia/e50.html
 
 
A fundação da Sociedade de Geografia de Lisboa é indissociável do interesse europeu pela exploração do continente africano, um interesse característico dos finais do século XIX.

                  
                   A Sociedade de Geografia de Lisboa,
                       na Rua das Portas de Santo Antão, 100, em Lisboa

É no período compreendido entre 1836 e 1865, sob influência do Marquês Sá da Bandeira, que se dá na política portuguesa uma viragem para África. O interesse governamental pelos territórios africanos depara, no entanto, com a fraca implantação portuguesa no terreno. O interior era mal conhecido, e apenas nas regiões costeiras existiam zonas de ocupação que serviam de meio de escoamento de produtos coloniais.
 
Entretanto, nas décadas de 1870 e 1890, verifica-se um aumento do interesse dos países europeus pelo continente africano. A ocupação de vastas zonas do litoral pelos portugueses era um obstáculo às pretensões dos outros países, mas as zonas do interior eram ainda muito pouco conhecidas. Por outro lado, os problemas políticos e financeiros portugueses facilitavam uma mudança de poderes instalados neste continente e uma alteração da política dominante, que se altera do direito tradicional da prioridade das Descobertas, para um direito de ocupação efectiva, estabelecido internacionalmente na Conferência de Berlim de 1884-1885. A Conferência de Berlim impõe o direito à ocupação de facto, isto é, o reconhecimento, por parte dos régulos indígenas, da soberania de uma potência europeia sobre os territórios tradicionalmente pertencentes a uma ou várias etnias, contra a validação dos direitos históricos reclamados por Portugal.
 
Por toda a Europa as sociedades de geografia promoviam uma política de exploração geográfica que vinha ao encontro das pretensões políticas de ocupação dos territórios africanos. Países que até então não tinham interesses instalados em África, como a França, a Espanha, a Alemanha, a Bélgica e a Itália, começam a cobiçar as riquezas desse continente.
 
As sociedades de geografia europeias tinham sido criadas durante a primeira metade do século XIX, e tinham desenvolvido trabalhos de exploração geográfica e científica com ampla divulgação nos periódicos e livros da época. As informações obtidas, apresentadas de forma atractiva, com mapas, imagens exóticas com reprodução da fauna e flora, atraíam a atenção de um público cada vez maior. Estas explorações chamavam também a atenção dos poderes políticos para as possibilidades de exploração económica.

                                 
                                       Luciano Cordeiro
        
Em Portugal, o empenho político e científico tinha correspondência num sentimento generalizado de curiosidade e de interesse da opinião pública pelos problemas africanos. Em 10 de Novembro de 1875, um grupo de 74 subscritores enviou um requerimento ao rei D. Luís, propondo a fundação da “Sociedade de Geografia de Lisboa, destinada a promover e auxiliar o estudo e progresso das Ciências Geográficas e Correlativas, no país.” Entre os subscritores estavam os nomes de Luciano Cordeiro (1844-1900), António Enes ((1848-1901), Pinheiro Chagas (1842-1895), Sousa Martins (1843-1897), Sousa Viterbo (1845-1910), Cândido de Figueiredo (1846-1925), Teófilo Braga (1843-1924), Eduardo Coelho (1864-1889), Marquês de Sá da Bandeira (1795-1876), e o Visconde de S. Januário. Este último seria eleito em 1876 primeiro presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa, sendo seus secretários Luciano Cordeiro e João Capelo.
A Sociedade propunha-se atingir os seus objectivos através da realização de sessões, conferências, prelecções, cursos livres, concursos e congressos científicos, subsídios de investigação, viagens de exploração e investigação científica. As informações obtidas seriam publicadas e disseminadas em arquivos, bibliotecas e museus. Propunha-se ainda estabelecer relações permanentes com outras instituições europeias com as quais pudesse trocar informações e colaborações. Em Dezembro de 1876 apareceu o Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, que actualmente ainda se publica.

                       
                        Mapa da expedição de 1877, com
                              os percursos de Capelo/Ivens e de Serpa Pinto

Embora a sua actuação não fosse direccionada exclusivamente para o continente africano, logo nos primeiros anos da sua existência foi criada a Comissão Nacional Portuguesa de Exploração e Civilização da África, mais conhecida por Comissão de África. A acção da Sociedade foi determinante, promovendo expedições geográficas e contribuindo para a definição de uma política colonial portuguesa em África.

                                                      

                                                Os exploradores Hermenegildo Capelo e Roberto Ivens

 

A primeira expedição promovida pela Sociedade foi levada a efeito por Serpa Pinto (1846-1900), Hermenegildo Capelo (1841-1917) e Roberto Ivens (1850-1898), em 1877. O seu principal objectivo era a exploração do rio Cuango, a região das origens dos rios Zambeze e Cunene e das bacias hidrográficas do Cuanza e do Cuango. Depois de iniciada e expedição, os exploradores dividiram-se e, enquanto Capelo e Ivens se mantiveram fiéis ao figurino inicial, Serpa Pinto seguiu as indicações de Luciano Cordeiro e tentou fazer a travessia de Angola a Moçambique. Não o conseguiu como pretendia, mas chegou a Pretória, e posteriormente a Durban. A ligação entre Angola e Moçambique seria realizada com sucesso em 1884-1885 por Capelo e Ivens.
 
As pretensões portuguesas de ocupação do espaço entre Angola e Moçambique chocaram, no entanto, com as pretensões inglesas, que se materializaram no ultimatum de 1890 e consequente reivindicação dessa zona para o império inglês.
 
Para além das questões territoriais e de política colonial, merece destaque a preocupação da Sociedade e dos seus exploradores em fazerem descrições minuciosas das zonas percorridas, com a elaboração de mapas, fotografias e recolha de informação com interesse científico. Desta forma, cumpriam os objectivos delineados pela Sociedade de Geografia, contribuindo para o conhecimento das zonas efectivamente ocupadas pelos portugueses. Nos anos seguintes as expedições africanas continuariam a ser promovidas, mas com objectivos mais localizados de conhecimento aprofundado de Angola e Moçambique. Ao longo do século XX foram realizados vários trabalhos de exploração e de registo cartográfico, hidrográfico, etnográfico, entre outros.
 
No seio da Sociedade foram criadas várias comissões e secções especializadas, que foram mobilizando esforços no sentido da recolha e tratamento de informações em África e noutros continentes onde os portugueses estiveram e estão presentes. O interesse por terras longínquas, contudo, não levou a Sociedade a esquecer as suas actividades em Portugal, nomeadamente na divulgação e no ensino da geografia.
 
Fernando Reis
publicado por jdc às 21:07
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Os Conflitos com Inglaterra

 

Este artigo do Professor José Calvet de Magalhães é publicado agora por vir na sequência da aula de ontem, dia 2 de Outubro, e complementa parte da matéria dada, nomeadamente aquela que refere as disputas territoriais em África entre Portugal e Inglaterra, que viriam a culminar com o ultimato que nos foi dado pelos nossos velhos e extremosos aliados ingleses.

 

  Portugal e Inglaterra: de D. Fernando ao mapa cor-de-rosa (II) 

José Calvet de Magalhães *
Publicado em
http://www.janusonline.pt/1999_2000/1999_2000_1_25.html#dados


O expansionismo britânico em África levou o governo de Londres a procurar apoderar-se de alguns territórios portugueses, como foi o caso da ilha de Bolama e territórios anexos no continente, e da parte sul da baía de Lourenço Marques. Em ambos os casos o governo português conseguiu persuadir o governo britânico a submeter a disputa a arbitragem internacional, tendo Portugal obtido ganho de causa pela sentença proferida pelo presidente dos Estados Unidos Ulysses S. Grant, em 21 de Abril de 1870, sobre o caso de Bolama, e pela sentença proferida pelo presidente da República Francesa marechal Mac Mahon, em 24 de Julho de 1875, sobre o caso da baía de Lourenço Marques.
Estas arbitragens resolveram alguns problemas importantes relativos à soberania portuguesa em África, mas a definição dos limites dos domínios portugueses nesse continente, na época em que as potências europeias mostravam um interesse particular pela sua expansão em África, era um problema de enorme magnitude que viria assumir excepcional gravidade para Portugal no último quartel do século XIX.
Para João de Andrade Corvo, um dos mais notáveis estadistas portugueses desse século, seria indispensável definir, de uma vez por todas, os limites dos domínios portugueses na Ásia e na África, e isso só poderia ser obtido através de negociações com a Grã-Bretanha. Ministro dos Negócios Estrangeiros de 1871 a 1879 (com curtas interrupções) e da Marinha e Ultramar de 1872 a 1877, procurou Andrade Corvo pôr em execução o seu plano político. Em 26 de Dezembro conseguiu fazer aprovar um tratado com a Grã-Bretanha sobre os limites dos domínios portugueses e britânicos na Índia. Iniciou em seguida negociações sobre os limites de Moçambique e da bacia do Zaire. O tratado sobre Moçambique, chamado "tratado de Lourenço Marques", foi assinado em 30 de Maio de 1878, mas não chegou a ser aprovado pelo Parlamento português em virtude de uma violenta campanha dirigida por alguns políticos e por importantes forças económicas que receavam a política liberal de Andrade Corvo que entendia abrir a África portuguesa ao investimento estrangeiro. A rejeição do "tratado de Lourenço Marques" pôs termo à brilhante carreira política de Andrade Corvo.
As negociações por ele iniciadas para um tratado sobre a bacia do Zaire foram retomadas em 1882 e levaram à assinatura do tratado luso-britânico de 26 de Fevereiro de 1884. Esta tardia assinatura permitiu que se formassem oposições internacionais contra a sua ratificação, sobretudo por parte da França e da Alemanha, levando, por fim, à realização da Conferência de Berlim, convocada em 12 de Outubro de 1884, sob a égide de Bismark que dominava então a cena política europeia. A Conferência, além de atribuir à administração da Associação Internacional do Congo, criada pelo rei Leopoldo II da Bélgica, uma vastíssima área na bacia do rio Zaire ou Congo, em parte à custa de territórios historicamente dependentes de Portugal, estabeleceu entre as suas disposições o princípio da "ocupação efectiva" nas costas do continente africano, ou seja, a necessidade de manter nos territórios reclamados autoridades suficientes para fazer respeitar os direitos adquiridos.
O abandono britânico do tratado do Zaire, o papel passivo da delegação britânica na Conferência de Berlim e a sua falta de apoio às posições portuguesas criaram considerável ressentimento contra a Inglaterra junto de muitos políticos portugueses que principiaram a nutrir a ideia de que Portugal deveria procurar apoio junto das outras potências, nomeadamente a França e especialmente a Alemanha. O ministro dos Negócios Estrangeiros Barbosa du Bocage, muito ligado à Sociedade de Geografia, pretendia efectivar o velho sonho de ligar Angola a Moçambique, tendo perfeita consciência de que esse plano interferia com os interesses britânicos na África central. Os projectos dos ingleses do Cabo, tendo à sua testa o poderoso magnate Cecil Rhodes, incluíam a extensão da influência britânica através da Bechuanalândia, os territórios dos Matabeles e dos Machonas, e do Barotze, até à região dos grandes lagos, o que permitiria dar continuidade às possessões britânicas do Cabo até ao Cairo.
Na execução do seu plano, oposto ao plano realista de Andrade Corvo, Barbosa du Bocage iniciou negociações com a França e com a Alemanha, em 1886, que vieram a ser terminadas pelo seu sucessor Henrique de Barros Gomes. Contra o reconhecimento do domínio francês sobre a bacia do rio Casamansa, o acordo com a França, de 13 de Março de 1886, reconhecia a Portugal uma esfera de influência sobre uma longa faixa de território ligando Angola a Moçambique. Pela declaração assinada com a Alemanha em 30 de Dezembro desse ano fazia-se idêntico reconhecimento, anexando-se um mapa em que aquela faixa de território era colorida de cor-de-rosa: era o famoso mapa cor-de-rosa. Ignorando os protestos britânicos, e confiando sobretudo na protecção alemã, as autoridades portuguesas enviaram diversas expedições para aquela área. Quando em 8 de Novembro de 1889, a expedição comandada pelo major Serpa Pinto foi atacada pelos Macololos, sobre cuja tribo as autoridades britânicas haviam declarado exercer um protectorado, tendo sido rechaçados com importantes perdas, a imprensa britânica iniciou uma violenta campanha contra Portugal, que atingiu o seu auge quando se soube em Londres que a expedição de Serpa Pinto ocupara a região do Chire. A 11 de Janeiro de 1890 o ministro britânico em Lisboa transmitiu ao governo português um ultimato exigindo a retirada imediata das forças portuguesas da região do Chire e dos territórios dos Macololos e Machonas.
 
Informação Complementar
  As arbitragens sobre as disputas territoriais luso-britânicas em África 
Algumas disputas entre Portugal e a Grã-Bretanha acerca do domínio de certas regiões africanas foram submetidas à arbitragem internacional. Entre elas contam-se a questão da ilha de Bolama e a questão da baía de Lourenço Marques.
Durante longo tempo a Grã-Bretanha disputou a Portugal a soberania da ilha de Bolama e de certos territórios adjacentes no continente africano. Forças militares portugueses ocuparam a ilha em 1830, o que não impediu que o governo britânico ordenasse, em 1860, a incorporação da ilha na colónia britânica da Serra Leoa. Depois de prolongadas negociações, ambas as partes concordaram, em 1869, em submeter a questão a uma arbitragem internacional. O governo britânico propôs como árbitro o presidente dos Estados Unidos, o que foi aceite pela parte portuguesa. O presidente na altura era Andrew Jackson que foi, entretanto, sucedido por Ulysses S. Grant, o qual, em 21 de Abril de 1870, proferiu uma sentença a favor de Portugal.
A partir de 1832 a marinha britânica procurou estabelecer acordos com Os chefes indígenas das regiões de Temba e Maputo, na parte sul da baía de Lourenço Marques, chamada pelos ingleses Delagoa Bay. O governo português protestou diversas vezes em Londres contra as tentativas da marinha britânica que, aliás, nunca conseguiram conquistar a colaboração dos chefes indígenas da região. Em 1860 o vice-almirante britânico Keppel, a bordo da fragata Brisk, entrou na baía de Lourenço Marques e notificou as autoridades portuguesas que a Grã-Bretanha exercia a soberania ao sul da baía que tencionava ocupar (o que excluía a povoação de Lourenço Marques, cuja posse portuguesa nunca foi contestada). As autoridades portuguesas protestaram novamente em Londres contra as pretensões britânicas e num acordo assinado com a República do Transval em 1869, esta reconheceu a soberania portuguesa na região cobiçada pelos britânicos, o que originou, por seu turno, os protestos do governo de Londres. Após porfiadas negociações foi aceite por ambas as partes o recurso à arbitragem, tendo sido escolhido como árbitro o presidente da República Francesa, na altura Louis Adolphe Thiers. A sentença, foi, porém, pronunciada pelo seu sucessor, o marechal Mac Mahon, em 24 de Julho de 1875, a favor de Portugal.
 
  O Ultimato britânico de 11 de Janeiro de 1890 
O Ultimato foi comunicado oralmente pelo ministro britânico em Lisboa Georges Petre, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros Henrique de Barros Gomes e ao Ministro da Marinha e do Ultramar Frederico Ressano Garcia. Barros Gomes pediu ao ministro britânico que redigisse a comunicação para a poder transmitir correctamente aos seus colegas de governo. Petre redigiu então o seguinte memorando: "O Governo de Sua Majestade não pode aceitar como satisfatórias ou suficientes as garantias dadas pelo governo português tais como ele as interpreta. O cônsul interino de Sua Majestade em Moçambique telegrafou, citando o próprio major Serpa Pinto, que a expedição ainda estava ocupando o Chire, e que Katunga e outros lugares mais no território dos Macololos iam ser fortificados e receberiam guarnições. O que o governo de Sua Majestade deseja e insiste é o seguinte:
Que se envie ao governador de Moçambique instruções telegráficas imediatas para que todas e quaisquer forças militares portuguesas actualmente no Chire e nos países de Macololos e Machonas se retirem. O governo de Sua Majestade entende que sem isto as garantias dadas pelo governo português são ilusórias. Mr. Petre ver-se-á obrigado, à vista das suas instruções, a deixar imediatamente Lisboa com todos os seus membros de legação, se uma resposta satisfatória à precedente intimação não for por ele recebida esta tarde; e o navio de Sua Majestade, Enchantress, está em Vigo esperando as suas ordens.
Legação Britânica, 11 de Janeiro de 1890”

* José Calvet de Magalhães
Embaixador. Professor Associado na UAL. Membro da Academia Portuguesa de História.
 
publicado por jdc às 17:33
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Terça-feira, 2 de Outubro de 2007

Siglas de Organizações Internacionais

  Siglas de Organizações Internacionais   

e outras abreviaturas de interesse

 

 

ACP                 África, Caraíbas e Pacífico

AFTA               Mercado Comum Asiático

AIE                  Agência Internacional da Energia

AEIA                Agência Internacional da Energia

ALADI               Associação Latino-Americana de Integração

ANZUS             Tratado de Segurança da Austrália, Nova Zelândia e EUA

APEC               Conselho Económico da Ásia e do Pacífico

APD                 Ajuda Pública ao Desenvolvimento

ASEAN             Associação das Nações do Sudoeste Asiático

ASPAC            Conselho Asiático e do Pacífico

 

BAD                 Banco Africano do Desenvolvimento

BADEA            Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico de África

BDA                 Banco de Desenvolvimento Asiático

BIAD                Banco Inter-Americano de Desenvolvimento

BIRD                Banco Intern. de Reconstrução e de Desenvolvimento

(Banco Mundial)

BIS                  Banco de Pagamentos Internacionais

BM                   Banco Mundial

 

CAD                 Comité de Ajuda ao Desenvolvimento

CARICOM         Comunidade e Mercado Comum das Caraíbas

CCG                 Conselho de Cooperação Regional dos Países do Golfo

CCPM              Comité Consultivo Permanente do Maghreb

CE                   Comunidade Europeia

CEAO              Comunidade Económica da África Ocidental

CECA               Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

CEDEAO          Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental

CEEA               Comunidade Económica dos Estados da África Central

CEI                  Comunidade de Estados Independentes

CENTO             Organização do Tratado Central

CEPA               Comissão Económica para África

CEPAL             Comissão Económica para a América Latina

CEPE               Comissão Económica para a Europa

CEPGL             Comissão Económica dos Países dos Grandes Lagos

CESPAP          Comissão Económica e Social para a Ásia e Pacífico

CIF                   Cooperação Financeira Internacional

CILSS              Comité Permanente Inter-Estados da Luta contra a

                        Desertificação do Sahel

CISL                 Confederação Internacional dos Sindicatos Livres

CMT                 Confederação Mundial do Trabalho

CNM                 Conselho Nórdico de Ministros

COCOAN          Conselho de Cooperação do Atlântico Norte

COI                  Comité Olímpico Internacional

COMECON       Conselho de Assistência Económica Mútua

CSCE               Conferência de Cooperação e Segurança Europeia

CUEA               Conselho de Unidade Económica Árabe

 

ECOWAS         Comunidade Económica dos Estados da

                        África Ocidental

EFTA               Associação Europeia do Comércio Livre

EP                   Equivalente Petróleo

EUA                 Estados Unidos da América

 

FAO                 Organização das NU para a Agricultura e Alimentação

FIDA                Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola

FMI                  Fundo Monetário Internacional

F.O.B.              Free on Board

 

GATT               Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio

ICEP                Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal

ICRD                Comité Internacional da Cruz Vermelha

I&D                  Investigação e Desenvolvimento

ICRG                International Country Risk Guide

INTERPOL        Organização Internacional da Polícia Criminal

IS                     Internacional Socialista

MCCA              Mercado Comum Centro Americano

MERCASUL      Mercado Comum do Cone Sul

MNA                Movimento dos Não Alinhados

NAFTA             Acordo de Comércio Livre da América do Norte

NATO               Organização do Tratado do Atlântico Norte

NE                   Nordeste

NO                   Noroeste

NOEI                Nova Ordem Económica Internacional

NU                   Nações Unidas

 

 

(continua)

publicado por jdc às 11:52
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