Sexta-feira, 12 de Outubro de 2007

Antecedentes da Descolonização (I)

 

Dois factos de indiscutível significado são consensuais como representando os antecedentes históricos da descolonização:
 
  1. A Declaração de 1776, que marca a independência dos Estados Unidos da América;
  2. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada em 1793, na sequência da Revolução Francesa, e que viria a ser a percursora da actual Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada pela ONU em 10 de Dezembro de 1948.

 

Texto retirado de:

http://educaterra.terra.com.br/voltaire/mundo/independencia_eua.htm

 

     Entre a sumissão e a espada   


Desde a rebelião generalizada que ocorreu a partir do porto de Boston em 1775, centro do descontentamento dos colonos americanos contra as medidas de tirania tributária adotada pela Coroa inglesa, os representantes dos 13 estados-colônias planejavam a redação de algum documento que desse respaldo a rejeição deles em submeter-se à metrópole. Eles desejavam - como afirmou Jefferson em carta a Henry Lee, em 1825, muito depois do episódio ter ocorrido -, justificar-se "perante o tribunal do mundo". Não queriam aparecer aos olhos da Europa como um bando de arruaceiros lá do outro lado do Atlântico amotinados contra o rei. Para eles tratava-se de uma coisa maior: por em prática uma série de teorias que incendiavam a imaginação dos burgueses e dos homens livres em geral, em se ver libertos da tirania das monarquia e dos anacronismos feudais - do lixo jurídico medieval - e de toda uma gama de regulamentos discriminatórios que hierarquizavam e perpetuavam as enormes desigualdades sociais...


    A Declaração da Independência dos Estados Unidos    


Quando no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessário a um povo dissolver laços políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da terra, posição igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da natureza, o respeito digno às opiniões dos homens exige que se declaram as causas que os levaram a essa separação.

 

Consideramos esta verdades como evidentes de per si, que todos os homens foram criados iguais, foram dotados pelo criador de certos direitos inalienáveis, que, entre estes, estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade; que, a fim de assegurar esses direitos, instituem-se entre os homens e os governos, que derivam seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhes os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade.

 

Na realidade a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros e, assim sendo, toda a experiência tem demonstrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objeto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assiste-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos guardas em prol da segurança futura. Tal tem sido o sofrimento paciente destas colônias e tal agora a necessidade que as força a alterar os sistemas anteriores de governo. A história do rei atual da Grã-Bretanha compõe-se de repetidos danos e usurpações, tendo todos por objetivo direto o estabelecimento de tirania absoluta sobre estes Estados. [seguem-se várias denúncias sobre as ações e medidas tomadas pela Coroa Britânica contra os colonos norte-americanos]

 

Nós, por conseqüência, representantes dos Estados Unidos da América, reunidos em Congresso geral, apelamos para o Juiz Supremo do mundo pela retidão das nossas intenções, em nome e por autoridade do bom povo destas colônias, publicamos e declaramos solenemente: que estas colônias unidas são e de direito têm de ser Estados livres e independentes; que estão desoneradas de qualquer vassalagem para coma Coroa britânica, e que todo o vínculo político entre elas e a Grã-Bretanha esta e deve ficar totalmente dissolvido; e que, como Estados livres e independentes têm inteiro poder para declarar guerra, concluir paz, contratar alianças, estabelecer comércio e praticar todos os atos e ações a que têm direito os Estados independentes.

 

E em apoio desta declaração, cheios de firme confiança na proteção da divina providência, empenhamos mutuamente uns aos outros a vida, a fortuna e a honra sagrada.

publicado por jdc às 12:40
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